O direito à educação, previsto na Constituição Federal de 1988 e na LDB de 1996, só é possível ser efetivado por meio de recursos. A distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do ensino obrigatório, nos termos do plano nacional de educação. As leis citadas anteriomente definem a aplicação dos recursos conforme as instâncias administrativas.
Em relação a estrutura dos recursos voltados para educação, analise as alternativas e assinale a correta.
Alternativas
Alternativa 1:
A União deve aplicar 15% dos recursos arrecadados com impostos, incluindo as transferências constitucionais em educação. Estados e municípios devem aplicar pelo menos 25%.
Alternativa 2:
A União deve aplicar 10% dos recursos arrecadados com impostos, incluindo as transferências constitucionais em educação. Estados, Distrito Federal e municípios devem aplicar pelo menos 25%.
Alternativa 3:
A União deve aplicar 18% dos recursos arrecadados com impostos, incluindo as transferências constitucionais em educação. Estados, Distrito Federal e municípios devem aplicar pelo menos 20%.
Alternativa 4:
A União deve aplicar 18% dos recursos arrecadados com impostos, incluindo as transferências constitucionais em educação. Estados, Distrito Federal e municípios devem aplicar pelo menos 25%.
Alternativa 5:
A União deve aplicar 38% dos recursos arrecadados com impostos, incluindo as transferências constitucionais em educação. Estados, Distrito Federal e municípios devem aplicar pelo menos 20%.
Alternativa 4
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Resposta: A União 18% e os Estados e Municípios 25% no mínimo.
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Alternativa 4 está correta.
As atividades burocráticas fazem parte do funcionamento da instituição, porém, devem estar em equilíbrio com o ponto principal que é a transmissão de educação com qualidade.
O ensino público deve ser oferecido a todos os indivíduos, e, a partir desse período a LDB passou por algumas modificações, das quais podemos destacar:
A participação dos profissionais do campo da educação nas comunidades escolares e no mercado de trabalho.
Além da promoção do diálogo e da inclusão, buscando avaliar corretamente seus alunos, além de fornecer condições para o processo de socialização como um todo.
Caso tenha interesse na BNCC da educação:
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Anexos:
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