Ed. Técnica, perguntado por carlao04, 10 meses atrás

O DF POSSUI CONSTITUIÇÃO ESTADUAL?

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Respondido por macomaniaco
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Resposta:

O DF não possui Constituição mas, sim, Lei Orgânica. Está na lista abaixo porque é uma unidade federativa especial, que acumula competências dos Estados e Municípios. Para entender melhor, veja aqui a jurisprudência do STF.

Explicação:

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