O dever do Município com a educação escolar pública, atendendo ao disposto naConstituição Federal, será efetivado mediante a garantia de:
I - educação igualitária, desenvolvendo o espírito crítico em relação a estereótipos sexuais, raciais e sociais das aulas, cursos, livros didáticos, manuais escolares e literatura;
II - educação infantil para o desenvolvimento integral da criança até cinco anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social;
III - ensino fundamental gratuito a partir de seis anos de idade, ou para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;
IV - educação inclusiva que garanta as pré-condições de aprendizagem e acesso aos serviços educacionais;
Assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a. Todas estão corretas
b. Apenas II, III, IV
c. Apenas I, II, III
d. Apenas II e III
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todas estão corretas.
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