O Departamento Pessoal ou RH – Recursos Humanos, não pode reter nenhum tipo de documento de identificação pessoal do empregado, ainda que este seja apresentado em forma de fotocópia. A empresa, necessitando dos documentos, terá o prazo de... para extrair os dados necessários e devolvê-los aos empregados.
Soluções para a tarefa
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Olá!
Vamos direto para a resolução da questão, sem enrolação.
Acredito que a sua dúvida esteja relacionada às PROIBIÇÕES no momento da admissão do empregado, importante assunto dentro da Legislação trabalhista.
São crimes previstos na legislação trabalhista:
1) Exigir das mulheres teste, exame, perícia, laudo, atestado, declaração ou qualquer outro procedimento relativo à esterilização ou o estado de gravidez para a admissão;
2) Exigir do candidato atestado de antecedente;
3) Induzir ou instigar à esterilização genética;
4) Promover controle de natalidade, salvo o oferecimento de serviços e de aconselhamentos ou planejamento familiar, realizada através de instituições públicas ou privadas, submetidas às normas do Sistema Único de Saúde – SUS.
Espero ter contribuído.
Vamos direto para a resolução da questão, sem enrolação.
Acredito que a sua dúvida esteja relacionada às PROIBIÇÕES no momento da admissão do empregado, importante assunto dentro da Legislação trabalhista.
São crimes previstos na legislação trabalhista:
1) Exigir das mulheres teste, exame, perícia, laudo, atestado, declaração ou qualquer outro procedimento relativo à esterilização ou o estado de gravidez para a admissão;
2) Exigir do candidato atestado de antecedente;
3) Induzir ou instigar à esterilização genética;
4) Promover controle de natalidade, salvo o oferecimento de serviços e de aconselhamentos ou planejamento familiar, realizada através de instituições públicas ou privadas, submetidas às normas do Sistema Único de Saúde – SUS.
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