Question

O CTN em seu artigo 3º define tributos como toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Neste contexto, o tributo que se diferencia nessa questão da vinculação será:

Alternativas:

a) Imposto sobre circulação de Mercadoria – ICMS.

b) Impostos sobre serviços de qualquer natureza – ISS.

c) Impostos sobre produtos industrializado – IPI.

d) Contribuição de Iluminação Pública – CIP.

e) Impostos de Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ.

Answer 1

Correta é a letra D- CIP -CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA