Question

O crime deve ser analisado considerando-se o momento da realização do ato delituoso pelo agente. Contudo, a lei penal retroagirá A.
para agravar medidas de segurança.
B.
quando ocorrer novatio legis in mellius.
C.
se ocorrer alteração legislativa que agrave a pena ou outras circunstâncias do crime.
D.
quando ocorrer novatio legis in pejus.
E.
para agravar a situação da vítima

Answer 1

Resposta:

D

Explicação:

A lei ira retroagir apenas em beneficio ao réu, em hipótese alguma para prejuízo.

Answer 2

Letra D.


A lei jamais retroagirá em desfavor ao réu, pelo princípio in dubio pro réu.

Neste caso, com a lei nova trazendo prejuízo ao réu, a lei anterior retroagirá para beneficiar o réu.