O crime de tráfico ilícito de drogas, tipificado no artigo 33 da lei de drogas, pode ser cometido de diversas formas, havendo em seu tipo objetivo 18 condutas diferentes. Algumas delas são crimes permanentes, nos quais a consumação se protrai no tempo.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre o crime de tráfico de drogas, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I. O crime de tráfico se consuma, em regra, com a prática de qualquer uma das condutas tipificadas, não sendo necessário o resultado naturalístico.
Porque:
II. O crime de tráfico é crime formal, em que a consumação se dá com a prática de qualquer conduta, sendo que na hipótese de expor à venda o crime é permanente.
A seguir, assinale a alternativa correta:
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições falsas.
As asserções I e II são proposições verdadeiras e a || e uma justificativa correta da |
Soluções para a tarefa
Resposta:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I
Explicação:
A alternativa correta é a última opção: As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II e uma justificativa correta da I. O Tráfico Ilícito de Drogas, de acordo com o artigo 33, é quando alguém fornece, ou entrega drogas, para serem consumidas, podendo até ser de forma gratuita. Infelizmente, este é o tipo de crime, que mais leva às pessoas a prisão no Brasil. A pena prevista para o crime varia muito, pois, cada caso pode ser específico.
Tráfico Ilícito de Drogas Principais Características
O Tráfico Ilícito de Drogas, segundo o artigo 33, ocorre quando a droga é fornecida, ou entregue, com o intuito de ser consumida, podendo até ser de maneira gratuita. Esta é uma triste realidade enfrentada não somente no país, mas em outros lugares do mundo, também. A pena que é prevista para este tipo de delito, varia bastante, e cada caso, pode ser distinto um do outro.
Outros fatores que podem determinar a pena da pessoa que realiza este ato criminoso são: a quantidade, peso das drogas que foram apreendidas, e o fato de ser réu primário. A pena para reincidentes geralmente é maior, e para réus primários é menor. Entretanto, pode haver interferência no resultado final do julgamento, dependendo da quantidade das drogas que foram apreendidas.
A pena para este tipo de crime pode ser de 5 até 15 anos de prisão, mais o pagamento de multa que está incluído, nos valores de 500 até 1.500 reais. No entanto, existe uma fixação da pena da reclusão, que pode ser de 3 até 10 anos, mais a multa acrescentada, de acordo com o artigo 34, que representa a Lei de Tóxicos.
Veja mais sobre o Tráfico de Drogas no link abaixo:
https://brainly.com.br/tarefa/49336711
#SPJ2