Question

O crime de Registro de Nascimento Inexistente figura como merecedor da atenção dos olhos do Direito Penal nos ordenamentos gerais desde o medievo, tendo sua tipificação em ordenamentos jurídicos como o romano. Obviamente incrimina-se a conduta de fazer-se registrar o nascimento de um ser inexistente ou porque a própria gravidez e parto foram simulados ou ainda porque o feto não sobrevivente fora registrado como vivo. Certo é que tal crime restará afastado em caso de erro de proibição e que este ainda absorve o crime falsidade ideológica pela sua especialidade.

Considerando o contexto, avalie as afirmativas a seguir:

I - Verifica-se que o crime volta-se a proteger o bem jurídico da segurança do estado de filiação e da fé pública nos documentos oficiais.
II – O sujeito passivo deste crime é o Estado e qualquer pessoa que eventualmente seja prejudicada por esse falso registro.
III - O crime se consuma quando o sujeito efetua o registro.
IV – O crime exige dolo, mas não admite a tentativa.

É correto o que se afirma apenas em:
Escolha uma:
a. I, II e IIII estão corretas. Correto
b. II está correta.
c. I e III estão corretas.
d. II e III estão corretas.
e. I e II estão corretas.

Answer 1

Resposta:

I, II e IIII estão corretas

Explicação:

Answer 2

Resposta:

I, II e IIII estão corretas.