O crime de racismo não está sujeito a prazo extintivo de prescrição?
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Olá,
o crime de racismo é imprescritível, de acordo com art. 5º, XLII, da CRFB, ou seja, não há prazo para prescrição.
espero ter ajudado
o crime de racismo é imprescritível, de acordo com art. 5º, XLII, da CRFB, ou seja, não há prazo para prescrição.
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