Question

O crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável, com o nome jurídico dado pela Lei 12.978/2014, consiste no fato de o agente “submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 (dezoito) anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, facilitá-la, impedir ou dificultar que a abandone” (CP, art. 218-B, caput).

De acordo com o texto, analise as afirmativas a seguir.

I - O crime pune o sujeito que acaba convencendo outros, direta ou indiretamente, a se prostituir.

II - O crime possui apenas uma qualificadora; quando é praticado mediante violência ou grave ameaça.

III - Quanto à facilitação, essa modalidade se consuma quando o agente emana algum ato que otimize a prostituição.

IV - Sobre a consumação, é correto afirmar que o delito se consuma com a efetiva prostituição do sujeito passivo.

É correto o que se afirma apenas em:

Escolha uma:

a. III.

b. III e IV.

c. I, III e IV.

d. I e III.

e. I e II.

Answer 1

I, III e IV. Correto

Answer 2

No que se refere ao crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual (criança, adolescente ou de vulnerável), é punido pela legislação aqueles que incentivam ou facilite a se prostituírem. Assim, a afirmativa correta é a alternativa C. I, III e IV.

Analisando a afirmativa falsa sobre crime de favorecimento da prostituição

II - FALSO, pois quando se trata de crime de favorecimento da prostituição de criança, adolescente ou ainda de invulnerável ocorre de forma livre, ou seja, é crime independentemente do emprego de violência e ameaça.

Entenda mais sobre violência sexual em: https://brainly.com.br/tarefa/38528296

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