Question

O crime de abandono intelectual visa proteger os menores sobre sua instrução fundamental, bem como o acesso à educação de base, transferindo a responsabilidade da condução do filho à escola a seus genitores ou responsáveis legais. Em síntese, a educação dos filhos menores é uma preocupação do Estado, transformando em crime a omissão de seus responsáveis, pois a educação básica facilita o convívio social. A Constituição Federal garante a "educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade” (art. 208, I, da Constituição Federal), informando o dever da família em assegurar à criança e ao adolescente o direito à educação. A missão do Estado é disponibilizar e incentivar o ensino. No entanto, cabe aos pais, cumprindo os deveres que são inerentes ao poder familiar, dirigir a criação e educação dos filhos menores.

De acordo com o texto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

I - O crime se consuma quando o agente, por tempo prolongado, deixa de prover a educação do filho em idade escolar obrigatória.

PORQUE

II - O bem jurídico protegido é a instrução educacional básica dos filhos menores.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Escolha uma:
a.
As asserções I e II são proposições falsas.
b.
A asserção I é uma proposição falsa e a asserção II é uma proposição verdadeira.
c.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a asserção II não é uma justificativa da asserção I.
d.
As asserções I e II são proposições verdadeiras e a asserção II é uma justificativa da asserção I.
e.
A asserção I é uma proposição verdadeira e a asserção II é uma proposição falsa.

Answer 1

Resposta:

As asserções I e II são proposições verdadeiras e a asserção II é uma justificativa da asserção I.

Explicação:

Corrigida pelo AVA.

Answer 2

Resposta:

As asserções I e II são proposições verdadeiras e a asserção II é uma justificativa da asserção I.