Direito, perguntado por beneditofilho2ouw8vr, 11 meses atrás

O crime de abandono intelectual visa proteger os menores sobre sua instrução fundamental, bem como o acesso à educação de base, transferindo a responsabilidade da condução do filho à escola a seus genitores ou responsáveis legais. Em síntese, a educação dos filhos menores é uma preocupação do Estado, transformando em crime a omissão de seus responsáveis, pois a educação básica facilita o convívio social. A Constituição Federal garante a "educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade” (art. 208, I, da Constituição Federal), informando o dever da família em assegurar à criança e ao adolescente o direito à educação. A missão do Estado é disponibilizar e incentivar o ensino. No entanto, cabe aos pais, cumprindo os deveres que são inerentes ao poder familiar, dirigir a criação e educação dos filhos menores.



De acordo com o texto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.



I - O crime se consuma quando o agente, por tempo prolongado, deixa de prover a educação do filho em idade escolar obrigatória.



PORQUE



II - O bem jurídico protegido é a instrução educacional básica dos filhos menores.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Escolha uma:
a.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a asserção II não é uma justificativa da asserção I.

b.
A asserção I é uma proposição falsa e a asserção II é uma proposição verdadeira.

c.
A asserção I é uma proposição verdadeira e a asserção II é uma proposição falsa.

d.
As asserções I e II são proposições verdadeiras e a asserção II é uma justificativa da asserção I.

e.
As asserções I e II são proposições falsas.

Soluções para a tarefa

Respondido por ilcor2006
13

CERTA Á LETRA '' D''

Respondido por tatavettorazzioybraz
20

Correta - As asserções I e II são proposições verdadeiras e a asserção II é uma justificativa da asserção I.

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