Question

O Crédito Tributário não extinto, pelo Contribuinte, em seu prazo regular, será inscrito em:

a) Receita Ativa

b) Dívida Ativa

c) Cobrança Ativa

d) Dívida Inativa

e) Receita Inativa



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Answer 1

Resposta:

b) Dívida Ativa

Explicação:

O Sujeito passivo após ser beneficiado com a modalidade da prescrição tributária tem seu crédito e obrigações extintas não podendo mais o Estado fazer cobranças em relação àquele crédito tributário que está prescrito, estando o Estado obrigado a fazer a retirada do nome do contribuinte do cadastro de inscritos na Dívida Ativa e emitir Certidões Negativas de Débitos - CND.