Question

o contribuinte ou aquele que é responsável pelo recolhimento dos tributos, deve cumprir a obrigação de recolher determinado valor aos cofres públicos, e cumprir outras obrigações conforme a lei.

Answer 1

Resposta:  As chamadas reduções, isenções e não-incidência em alguns casos são elisões induzidas pela lei.

Quando a lei não prevê todas as possibilidades que o tributo possa abranger, pode ocorrer a elisão das lacunas da lei.