Question

"O contribuinte do IPVA é o proprietário do veículo, presumindo-se como tal a pessoa em cujo nome o veículo esteja licenciado pela repartição competente.

No que diz respeito ao lançamento do IPVA, o mesmo é feito por homologação e observa a lei estadual pertinente, pois o contribuinte recolhe o tributo sem prévio exame do fisco, cabendo a legislação estadual definir a sistemática. No entanto, existe jurisprudência decidindo que o crédito tributário do IPVA se constitui de oficio em decorrência de lei, sendo que o sujeito passivo realiza o fato gerador e apenas espera a notificação.

Sendo o IPVA um imposto que incide sobre a propriedade, além do próprio veículo garantir a satisfação do tributo em caso de inadimplência, o imposto acompanha o bem, inclusive impossibilitando o licenciamento e/ou transferência".



De acordo com o texto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:



I – No que diz respeito ao lançamento do IPVA, o mesmo é feito por homologação e observa a lei estadual pertinente.

PORQUE

II - O contribuinte recolhe o tributo sem prévio exame do fisco, cabendo a legislação estadual definir a sistemática.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:

Escolha uma:
a. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a asserção II não é uma justificativa da asserção I.
b. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a asserção II é uma justificativa da asserção I.
c. A asserção I é uma proposição falsa e a asserção II é uma proposição verdadeira.
d. A asserção I é uma proposição verdadeira e a asserção II é uma proposição falsa.
e. As proposições I e II são falsas.

Answer 1

 As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a asserção II é uma justificativa da asserção I.