Question

O contrato preliminar constitui instrumento largamente utilizado no âmbito do direito imobiliário, com o objetivo de conceder maior segurança às partes no momento da transferência de um imóvel. O compromisso bilateral de contrato é o mais utilizado na aquisição de imóveis.

Na legislação brasileira, existem os contratos reciprocamente considerados, que se subdividem em relação de dependência e definitividade do acordado. Quanto à definitividade, os contratos são classificados em preliminares e definitivos. Os contratos preliminares são uma preparação para os contratos definitivos, ou seja, a finalidade dele é a celebração de um contrato definitivo. Considerando que os contratos preliminares são contratos preparatórios aos definitivos, é correto
afirmar que:

Escolha uma:
a.
O contrato preliminar não depende de solenidade, visto que não precisa ser levado ao registro competente.

b.
No contrato preliminar é criado, em favor de uma parte, a faculdade de exigir o cumprimento do contrato.

c.
O contrato preliminar, quanto à forma, deve se submeter a todos os requisitos essenciais do contrato a ser celebrado.

d.
Os contratos preliminares são tratados no Código Civil de 2002, nos arts. 426 a 436.

e.
Qualquer das partes pode exigir o cumprimento do contrato preliminar, inclusive fixando tempo para cumprimento, desde que não haja cláusula de arrependimento

Answer 1

Resposta:

Explicação:

Answer 2

Resposta:

Letra E

Explicação:

Resposta: Qualquer das partes pode exigir o cumprimento do contrato preliminar, inclusive fixando tempo para cumprimento, desde que não haja cláusula de arrependimento.

Corrigido pelo AVA

Explicação: Art. 463, do Código Civil : "Concluído o contrato preliminar, com observância do disposto no artigo antecedente, e desde que dele não conste cláusula de arrependimento, qualquer das partes terá o direito de exigir a celebração do definitivo, assinando prazo à outra para que o efetive".