O contrato é "negócio jurídico bilateral, por meio do qual as partes, visando atingir determinados interesses patrimoniais, convergem as suas vontades, criando um dever jurídico principal (de dar, fazer ou não fazer), e, bem assim, deveres jurídicos anexos, decorrentes da boa-fé objetiva e do superior princípio da função social". (GAGLIANO, Pablo Stolze. FILHO, Rodolfo Pamplona. Manual de Direito Civil. São Paulo: Saraiva, 2020, p. 446). Considerando esse contexto, analise as seguintes afirmativas: I. Assim como a propriedade, os contratos também possuem uma função social, que necessariamente deve estar presente. II. A função social diz respeito, sobretudo, a uma leitura constitucional e social dos contratos, que é instituto típico de direito público. III. A natureza jurídica do contrato é a de negócio jurídico. Deste modo, domina no direito brasileiro a corrente voluntarista, isto é, que considera a declaração de vontade como elemento predominante. É correto o que se afirma em: Escolha uma: a. I, II e III. b. II, apenas. c. I e III, apenas. d. I, apenas. e. I e II, apenas.
Soluções para a tarefa
Resposta:
I e III, apenas.
Explicação:
Corrigido pelo AVA.
A partir dos conhecimentos sobre o princípio da função social e dos contratos, está correta a letra "C", sendo verdadeiras as afirmativas I e III, pois os contratos são negócios jurídicos que possuem função social, que é um instituto do direito privado.
O que é a função social?
Função social é um instituto que assume forma a partir do direito de propriedade, e portanto, advém do direito privado, e é o cumprimento de uma finalidade relacionada com o bem-estar da sociedade.
Sendo assim, a função social é medida através da utilidade de algo com relação aos objetivos sociais praticados pela sociedade, ou que são esperados do bem em questão.
Para ver mais sobre função social em contratos:
https://brainly.com.br/tarefa/24432767
#SPJ2
a função social do contrato também deve ser observada.