Question

O contrato de trabalho segue seu curso normal com o cumprimento das obrigações deles decorrentes, por parte do empregado e do empregador, com renovação contínua, o que revela a sua natureza jurídica de contrato de execução continuada. Vários são os motivos que podem ocasionar a cessação das obrigações e consequente extinção do contrato de trabalho, que podem ser atribuídas ao empregado, ao empregador, a terceiros ou força maior.
Elaborado pelo professor, 2019.

Sobre as formas de extinção do contrato de trabalho, avalie as seguintes afirmativas:

I. Na rescisão do contrato de trabalho pela dispensa sem justa causa o empregador decide pôr fim a relação de trabalho. Ao trabalhador são garantidos alguns direitos, tais como férias vencidas e proporcionais, décimo terceiro vencido e proporcionais, guias de seguro desemprego, indenização de FGTS, entretanto não conseguirá realizar o levantamento dos depósitos do FGTS e o recebimento de aviso prévio.
II. Como causa de dispensa do contrato de trabalho com justa causa, o mau procedimento do empregado pode ser entendido apenas quando ele agride física ou verbalmente o empregador.
III. No direito brasileiro temos algumas formas de dispensa do funcionário, entre elas estão: sem justa causa e com justa causa. A dispensa sem justa causa parte de ato unilateral do empregador de decide pôr fim a relação empregatícia. Já a dispensa por justa causa a ação do empregador é baseada no poder disciplinar, ou seja, houve uma falta disciplinar do funcionário.
IV. Podem ser considerados motivos para rescisão do contrato de trabalho com justa causa: o ato de improbidade, onde o funcionário gera prejuízos ao patrimônio do empregador; o abandono de emprego que se consubstancia no afastamento contínuo e prolongado das atividades laborais na vigência do contrato de trabalho; e na violação dos segredos da empresa quando o funcionário causa prejuízo ao empregador pela sua ação.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
III e IV, apenas.

Alternativa 2:
I, II e III, apenas.

Alternativa 3:
I, III e IV, apenas.

Alternativa 4:
II, III e IV, apenas.

Alternativa 5:
I, II, III e IV.

Answer 1

Resposta:

apenas 3 e 4

Explicação:

Material de estudo ( direito empresarial ) Unicesumar