Question

O contrato de trabalho possui caráter transitório, visto que, em algum momento, ele vai ser extinto. Essa extinção é a terminação do vínculo de emprego, com a cessação das obrigações para contratantes, produzindo reflexos jurídicos para as partes, principalmente econômicos. Uma das formas de rescisão do contrato de trabalho é a aposentadoria do empregado. A aposentadoria é um benefício que todo cidadão possui, desde que atenda aos requisitos legais para a concessão desse benefício. Elaborado pela professora, 2018. No que diz respeito a essa forma de rescisão, analise as assertivas abaixo. I. A aposentadoria voluntária provoca o encerramento do contrato, já que o empregado é afastado de suas atividades. II. A aposentadoria compulsória ocorre quando o empregado atinge os requisitos legais e pode requerer ao órgão específico seu pedido de aposentadoria. III. Quando ocorre a aposentadoria compulsória, o empregado deve receber suas verbas rescisórias como se houvesse a dispensa sem justa causa. IV. Quando ocorre a aposentadoria voluntária, não ocorre a extinção do contrato de maneira automática, sendo devida ao empregado a multa de 40% do FGTS em relação ao período anterior à aposentadora, após sua dispensa ser realizada sem justa causa. É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I e III, apenas. Alternativa 2: II e IV, apenas. Alternativa 3: III e IV, apenas. Alternativa 4: I, II e IV, apenas. Alternativa 5: I, II, III e IV.

Answer 1

III e IV corretas. Alternativa 3