O Contrato de Comissão é um contrato típico disciplinado pelo Código Civil, sendo um contrato próximo do contrato mandato. Nesse caso, o mandatário não responde por qualquer ato desde que atue nos termos das cláusulas celebradas no contrato e limites consignados, porque pratica atos em nome do mandante. a) O comissário tem direito a uma remuneração denominada comissão, que varia conforme o valor e natureza do negócio a ser praticado. b) O comissário concretiza transações comerciais do interesse dele, participando inclusive dos negócios, sem interesse em permanecer incógnito. c) Nessa modalidade de contrato é sempre conveniente que o empresário saiba do interesse em comprar ou vender determinado bem, independentemente de sua situação financeira e projeção. d) Perante o comitente, o comissário tem plena liberdade de agir na celebração do negócio, ainda que para além do pactuado eis que o contrato de Comissão é um contrato de colaboração onde tal prática serve, dentre outras coisas para expansão dos negócios e do produto comercializado.
Soluções para a tarefa
Resposta:a
Explicação:
1 - A resposta correta é a letra A) O comissário tem direito a uma remuneração denominada comissão, que varia conforme o valor e natureza do negócio a ser praticado.
O contrato de comissão é um tipo de negócio jurídico bilateral que tem como objeto a aquisição ou alienação de bens, pelo comissionário, usando seu próprio nome na conta do comitente.
Este ato está regulado nos artigos 693 em diante do código civil brasileiro.
O comissário é obrigado a agir de acordo com as orientações do comitente, com isso, mesmo realizando o negócio no próprio nome, ele deverá celebrar o ato de acordo com o que o comitente dispõe.
As restrições no contrato limitam o comissário ao que o mandatário está disposto a assumir responsabilidade, caso o comissário tome atitudes que estejam foram das clausulas contratuais o mandatário não terá nenhuma responsabilidade sobre o fato.
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Sobre o contrato de comissão analise as asserções abaixo:
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