Question

O contrato administrativo é um acordo de vontade, vontades entre o agente público e o agente particular, no qual
se estabelece, de forma clara e precisa, as condições de execução do acordo, delimitando direitos e
responsabilidades a ambas as partes.
Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)O ente público tem a prerrogativa de solicitar a apresentação de garantias por parte do contratado e essas

garantias podem ser apresentadas por meio de seguro garantia ou fiança bancária. Vedada a caução em dinheiro ou
títulos da dívida pública.

(b)São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam os direitos e as responsabilidades das partes,
as penalidades cabíveis e os valores das multas.

(c)O contrato administrativo é um tipo de acordo regido pelos preceitos do direito público e as disposições do direito
privado.

(d)Os contratos administrativos são amparados pela Lei das Licitações.

(e)As garantias são liberadas ao contratado ao final do contrato, com atualização monetária.

Answer 1

Resposta:

(A)

Explicação:

O ente público tem a prerrogativa de solicitar a apresentação de garantias por parte do contratado e essas garantias podem ser apresentadas por meio de seguro garantia ou fiança bancária. Vedada a caução em dinheiro ou

títulos da dívida pública.