O contrato administrativo é o ajuste de vontade da administração com o particular, seja ele uma pessoa física ou jurídica, pública ou privada, visando à realização de fins públicos. Para que um particular seja contratado pela Administração Pública é preciso que seja realizada a licitação, possibilitando assim que todos concorram igualitariamente.
Elaborado pela professora, 2018.
Sobre os contratos administrativos, analise as assertivas abaixo:
I. O contrato de empreitada envolve um contrato de resultados, onde se pretende a realização de uma obra.
II. O contrato de concessão defere ao ao particular a execução remunerada de um serviço público ou de uma obra pública.
III. A concessão cede o uso de bem público, para que, por meio dele, explore por sua conta e risco, pelo prazo e condições ajustadas.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I, apenas.
Alternativa 2:
II, apenas.
Alternativa 3:
I e III, apenas.
Alternativa 4:
II e III, apenas.
Alternativa 5:
I, II e III.
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Resposta:
alternativa 5
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A resposta correta é a alternativa 5: I, II e III.
O contrato administrativo se trata de todo e qualquer ajuste entre os órgãos ou então entre as entidades que compõem a administração pública e os seus particulares, em que haja um acordo de vontade para a formação de vínculo bem como a estipulação das obrigações recíprocas.
Com isso, o regime do contrato administrativo que está disposto pela lei Nº 8.666/93, prevalece a ordem direta dos órgãos da administração pública, os fundos de caráter especial, as autarquias, bem como fundações públicas e as empresas de caráter público.
Bons estudos!
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