O contrato administrativo é o ajuste de vontade da administração com o particular, seja ele uma pessoa física ou jurídica, pública ou privada, visando à realização de fins públicos. Para que um particular seja contratado pela Administração Pública é preciso que seja realizada a licitação, possibilitando assim que todos concorram igualitariamente.
Elaborado pela professora, 2018.
Sobre os contratos administrativos, analise as assertivas abaixo:
I. O contrato de empreitada envolve um contrato de resultados, onde se pretende a realização de uma obra.
II. O contrato de concessão defere ao ao particular a execução remunerada de um serviço público ou de uma obra pública.
III. A concessão cede o uso de bem público, para que, por meio dele, explore por sua conta e risco, pelo prazo e condições ajustadas.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I, apenas.
Alternativa 2:
II, apenas.
Alternativa 3:
I e III, apenas.
Alternativa 4:
II e III, apenas.
Alternativa 5:
I, II e III.
Soluções para a tarefa
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Resposta:
alternativa 5
Explicação:
1º) Empreitada de obra pública: envolve um contrato de resultado, no
qual se pretende a realização de uma obra, podendo ser feita por pessoa física
ou jurídica, com ou sem o emprego de material. Dependerá do que for especificado
no momento da realização do contrato, que tem previsão nos Arts. 610
a 626 do Código Civil.
2º) Concessão: a Administração defere ao particular a execução remunerada
de um serviço público ou de uma obra pública, ou ainda lhe cede o uso de
bem público, para que, por meio dele, explore por sua conta e risco, pelo prazo
e condições ajustadas
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4
Resposta: alternativa 5 , todas estão corretas
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Alternativa 5 - Todas estão corretas