Question

O contrato acessório não pode trazer mais obrigações do que o contrato principal, pois haveria violação aos princípios constitucionais da isonomia e da proporcionalidade, retirados do art. 5.º, caput, da CF/1988. Em outras palavras, o acessório não pode tomar maiores dimensões do que o contrato principal.

Sobre as afirmativas abaixo:

A nulidade da obrigação principal gera nulidade também na assessoria, mas o inverso não é verdadeiro, pois a nulidade da acessória não anula a principal

A nulidade da obrigação principal gera nulidade também na assessoria, e o inverso é verdadeiro, pois a nulidade da acessória anula a principal

A prescrição da pretensão a direitos acessórios não atinge o direito principal

A prescrição da pretensão a direitos acessórios atinge o direito principal



Estão CORRETAS:

Escolha uma:
a.
I e III

b.
I e IV Incorreto

c.
II e IV

d.
Nenhuma afirmativa é verdadeira

e.
II e III

Answer 1

Resposta:

I e III

Explicação:

Corrigido pelo AVA.

Answer 2

Resposta:

resposta I e III

Explicação:

CORRIGIDO PELO AVA