"O contexto político e social brasileiro, desde as últimas décadas do século passado, tem sido marcado pelo processo de redefinição do papel do Estado, a partir da universalização dos direitos de cidadania, descentralização e gestão democrática das políticas públicas. Trata-se, assim, de um novo formato institucional, legitimado pela Constituição Federal de 1988, integrante do processo de implementação da gestão descentralizada e participativa, que ocorreu no Brasil nos anos de 1990, nas esferas [de governo]".
Após esta avaliação, caso queira ler o texto integralmente, ele está disponível em: ROCHA, Roberto. A gestão descentralizada e participativa das políticas públicas no Brasil.
De acordo com os conteúdos do texto-base A gestão descentralizada e participativa das políticas públicas no Brasil, é correto afirmar que a Constituição Federal de 1988 regulamentou a participação da sociedade civil, como um elemento dos proces
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Resposta: Resposta correta é a letra B
Explicação: Municipal, estadual e federal
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