Question

O Conselho Tutelar tem o papel de cobrar dos devedores que assumam as suas responsabilidades, agindo ele perante a família através da aplicação de medidas e dos encaminhamentos e tencionando as estruturas sociais as políticas públicas para a promoção e a garantia dos direitos das crianças e adolescentes, através da criação, do esforço e da melhoria dos serviços e programas de atendimento, podendo, para tanto, utilizar-se de ações do Ministério público e das representações judiciais. Concluindo, pode-se afirmar que a autonomia do Conselho Tutelar frente ao Sistema de Administração da Justiça é uma autonomia relativa. A atribuição do Conselho Tutela é de realizar um trabalho educativo de atendimento, ajuda e aconselhamento aos pais ou responsável, a fim de superarem as dificuldades materiais, morais e psicológicas em que eles se encontram, de forma a propiciar um ambiente saudável para as crianças e adolescentes que devem permanecer com eles.
De acordo com o texto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I – É competência do Conselho Tutelar promover o encaminhamento ao Ministério Público de notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente, ou, ainda, encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência.

PORQUE

II - Toda vez que forem necessárias para a proteção dos direitos dos menores medidas que extrapolem a sua competência, deverá encaminhar a situação a autoridade competente.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:

Escolha uma:
a.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

b.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I. Incorreto

c.
A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

d.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

e.
As asserções I e II são proposições falsas.

Answer 1

Resposta:

A

Explicação:

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

Answer 2

Resposta:

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

Explicação: