O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no exercício da competência que lhe atribuíram a Constituição Federal (art. 103-B, § 4º, I e II), a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (art. 60 da LC nº 35/79) e seu Regimento Interno (art. 19, incisos I e II):
"Considerando que a adoção de Código de Ética da Magistratura é um instrumento essencial para os juízes incrementarem a confiança da sociedade em sua autoridade moral; considerando que o Código de Ética da Magistratura traduz compromisso institucional com a excelência na prestação do serviço público de distribuir Justiça e, assim, mecanismos para fortalecer a legitimidade do Poder Judiciário; considerando que é fundamental para a magistratura brasileira cultivar princípios éticos, pois lhe cabe também função educativa e exemplar de cidadania em face dos demais grupos sociais; considerando que a Lei veda ao magistrado "procedimento incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções" e comete-lhe o dever de "manter conduta irrepreensível na vida pública e particular" (LC nº 35/79, arts. 35, inciso VIII, e 56, inciso II); e considerando a necessidade de minudenciar os princípios erigidos nas aludidas normas jurídicas; RESOLVE aprovar e editar o presente CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA NACIONAL, exortando todos os juízes brasileiros à sua fiel observância".
FONTE: Disponível em: . Acesso em: 22 mar. 2016.
A ética profissional é objeto de estudo de diversas disciplinas e das diversas profissões, Já o conjunto de valores morais destes grupos (profissionais) apresenta-se numa disciplina. Aponte a denominação desta disciplina, bem como seu conceito e seu propósito de estudo
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A
disciplina da ética pode ser explicada através da individualidade de cada
trabalhador de uma empresa.
Há cinco disciplinas da filosofia geral, lógica, metafísica, ética, estética e epistemologia, que trazem vários ensinamentos para os profissionais do direito. Contudo não são as únicas, temos também uma importante disciplina que trata do conjunto de valores morais, intitulada axiologia jurídica.
A axiologia jurídica deve se encaixar em uma das principais disciplinas do direito, pois seu conceito tem como objetivo ao profissional do direito a valoração jurídica, ele trás consigo o ensinamento de analisar, revisar, ponderar e verificar os valores do bem e do mal, do certo ou errado, do verdadeiro ou falso e amor ou ódio.
Há cinco disciplinas da filosofia geral, lógica, metafísica, ética, estética e epistemologia, que trazem vários ensinamentos para os profissionais do direito. Contudo não são as únicas, temos também uma importante disciplina que trata do conjunto de valores morais, intitulada axiologia jurídica.
A axiologia jurídica deve se encaixar em uma das principais disciplinas do direito, pois seu conceito tem como objetivo ao profissional do direito a valoração jurídica, ele trás consigo o ensinamento de analisar, revisar, ponderar e verificar os valores do bem e do mal, do certo ou errado, do verdadeiro ou falso e amor ou ódio.
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