Question

O Conselho Nacional de Justiça foi criado por intermédio da:
Escolha uma:

a. Emenda Constitucional n. 19/1998.
b. Constituição Federal de 1988.
c. Lei Complementar n. 80/1994.
d. Lei Complementar n. 75/1993.
e. Emenda Constitucional n. 45/2004.

Answer 1

  O Conselho Nacional de Justiça foi criado por intermédio da: e. Emenda Constitucional n. 45/2004.

   A Emenda Constitucional 45 do ano de 2004 é conhecida como a emenda responsável pela reforma do Judiciário, neste sentido o Conselho Nacional de Justiça foi criado na intenção de se construir um controle externo do Poder Judiciário. Sua previsão está no artigo 92 da Constituição Federal, veja-se:

Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

[...]

I-A o Conselho Nacional de Justiça;             (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

[...]

§ 1º O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores têm sede na Capital Federal.