Question

O Conselho de Direitos Humanos veio substituir a Comissão de Direitos Humanos, criticada por sua falta de legitimidade. O Brasil é parte do Conselho e já passou por três Revisões Periódicas Universais. O Conselho é um mecanismo político que procura dar visibilidade às violações de direitos humanos cometidas pelos Estados partes.

Quanto ao Conselho de Direitos Humanos assinale a alternativa correta.

Escolha uma:
a. A Revisão Periódica Universal é realizada pela Relatoria Especial do Conselho, que envia seus relatores aos Estados partes para avaliar a situação de direitos humanos nestes países.
b. O Conselho de Direitos Humanos pode oferecer recomendações para os Estados partes que, em caso de não cumprimento, podem ser encaminhadas à Corte Internacional de Justiça.
c. No Conselho de Direitos Humanos, as ONGs possuem status de membros observadores e também podem apresentar relatórios sobre os Estados partes.
d. O Conselho de Direitos Humanos é um mecanismo convencional destinado a monitorar a aplicação do Pacto dos Direitos Civis e Políticos.
e. O Conselho de Direitos Humanos é um organismo ligado a Organização dos Estados Americanos para monitorar a implementação da Convenção Americana de Direitos Humanos.

Answer 1

Resposta:Alternativa C

Explicação:

No Conselho de Direitos Humanos, as ONGs possuem status de membros observadores e também podem apresentar relatórios sobre os Estados partes.