O conjunto de regras jurídicas superiores que determinam a organização, a estrutura dos órgãos do poder, o modo de aquisição, o exercício do poder e os limites de atuação do Estado é denominado de:
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Resposta:
RESPOSTA CORRETA: "CONSTITUIÇÃO"
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Resposta: Constituição
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Em Sociedades políticas democráticas, o poder do Estado é traçado pela Constituição, documento jurídico supremo, que determina as normas essenciais de regência do Estado, sobretudo aquelas que tratam de sua estrutura, dos órgãos do poder, do modo de aquisição e do exercício do poder, dos limites de sua atuação.
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