O conjunto de normas jurídicas vigentes compõe o sistema jurídico de determinado Estado. No Brasil, quando consideramos todos os entes da federação, união, estados e municípios, são milhares de normas que devem ser observadas pelos cidadãos. Considerando os seus conhecimentos sobre a vigência das leis, marque a alternativa correta: Escolha uma:
Soluções para a tarefa
Resposta:
O conjunto de normas jurídicas vigentes compõe o sistema jurídico de determinado Estado. No Brasil, quando consideramos todos os entes da federação, união, estados e municípios, são milhares de normas que devem ser observadas pelos cidadãos.
Considerando os seus conhecimentos sobre a vigência das leis, marque a alternativa correta:
Escolha uma:
a.
Uma nova lei aprovada encerra a vigência de uma anterior que cuide do mesmo assunto
b.
Toda lei sancionada e promulgada entra em vigência imediata
c.
Uma lei válida sempre produz todos os seus efeitos legais
d.
Uma lei válida é sinônimo de uma lei vigente
e.
Uma lei pode ser válida sem ainda estar vigente
Explicação:
Uma lei pode ser válida sem ainda estar vigente
Corrigido pelo AVA
Resposta:
As leis podem ser válidas sem estarem vigentes ainda no ordenamento (Letra A).Uma lei pode ser válida sem ainda estar vigente
Quando uma lei nova é aprovada no ordenamento jurídico, elas podem coexistir no mesmo ordenamento jurídico caso sejam compatíveis (art. 2º da lei 4.657/42). Isso ocorre para que não existam duas leis incompatíveis regulando o mesmo assunto. Além disso, leis específicas possuem prevalência sobre leis gerais.
Quando uma lei é sancionada, existe o período de vacância, que consiste no período entre a sanção e a vigência. No ordenamento jurídico brasileiro, se não for disposto em contrário na própria lei, o período de vacância é de 45 dias (art. 1º da lei 4.657/42).
Explicação:
Corrigido pelo AVA...