Direito, perguntado por marcdruzianipafmfw, 1 ano atrás

O condenado por trabalho escravo terá como sanção: O confisco das terras nas quais fora encontrado o trabalho escravo. O confisco de seus bens imateriais. A perda da Função Social da propriedade. O confisco apenas as terras com plantação de psicotrópicos. O confisco de todas as terras que possui por conta da lei.

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Respondido por maarigibson
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A alternativa correta é “O confisco das terras nas quais fora encontrado o trabalho escravo”.

Tanto as terras que foram usadas para trabalho escravo quanto as onde forem encontradas culturas ilegais deverão ser expropriadas. De acordo com a Constituição Federal:

Art. 243. As propriedades rurais e urbanas de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo na forma da lei serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei, observado, no que couber, o disposto no art. 5º.

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