Question

O conceito do controle de convencionalidade foi utilizado pela primeira vez no julgamento do Caso Myrna Mack Chang vs. Guatemala, de 2003, no voto concorrente do juiz Sergio García Ramirez, que seria o originador de diversas posições posteriores no mesmo sentido. O sentido do voto é de que o exercício da jurisdição contenciosa da Corte, por ser integral, abarcando a análise de atos realizados por quaisquer dos órgãos do Estado, inclui o controle de convencionalidade pelos atos normativos de todos eles (Corte IDH, 2003)”. Fonte: FACHIN, M. G. (Org.). Guia de proteção dos direitos humanos: sistemas internacionais e sistema constitucional. Curitiba: InterSaberes, 2019, (livro eletrônico), (Capítulo 5). Com base nos seus conhecimentos sobre o sistema constitucional brasileiro de proteção dos direitos humanos, responda a seguinte questão: de qual dos sistemas de proteção descritos abaixo o Brasil é integrante? A Sistema mundial de proteção dos direitos humanos e dos povos. B Sistema continental de proteção dos direitos humanos. C Sistema Mercosul de proteção dos direitos humanos. D Sistema interamericano de proteção dos direitos humanos. E Sistema integrado de proteção dos direitos humanos.

Answer 1

Resposta:

Com base nos seus conhecimentos sobre o sistema constitucional brasileiro de proteção dos direitos humanos, responda a seguinte questão: de qual dos sistemas de proteção descritos abaixo o Brasil é integrante?

A Sistema mundial de proteção dos direitos humanos e dos povos.

B  

Sistema continental de proteção dos direitos humanos.

C  

Sistema Mercosul de proteção dos direitos humanos.

D  Resposta Certa

Sistema interamericano de proteção dos direitos humanos.

Answer 2

Resposta:

Letra D, sistema interamericano de proteção dos direitos humanos

Explicação:

Letra D, sistema interamericano de proteção dos direitos humanos