Question

O conceito de Estado de Coisas Inconstitucional, oriundo da Corte Constitucional Colombiana, é considerado um importante instrumento jurídico no combate às violações de direitos humanos. Tal conceito foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro por efeito da ADPF 347, que tratou da crise no sistema carcerário brasileiro. No julgamento da ação, o Ministro Marco Aurélio Mello, do STF, descreveu a situação deplorável das prisões no Brasil e propôs, como solução, a construção de soluções pactuadas a serem monitoradas pelo próprio STF. Assinale a alternativa que apresenta os três fatores que devem ser observados para que se possa afirmar a ocorrência de um Estado de Coisas Inconstitucional.

Answer 1

A alternativa que demonstra um estado de coisas inconstitucionais é a alternativa I) Violação massiva de direitos constitucionais; conivência ativa por parte do Estado; ineficácia pontual (poderes públicos incapazes de lidar com situações específicas).

O estado de coisas inconstitucionais nasce diante das constatações de violações desenfreadas, contínuas e sistemáticas dos direitos fundamentais presentes na constituição federal.

Ela tem como finalidade a construção das soluções com base estrutural que são voltadas a superação do quadro de violação dos direitos humanos básicos que são dados aos que estão em situação vulnerável diante das omissões do poder público.

Complemento da questão:

• Violação massiva de direitos constitucionais; conivência ativa por parte do Estado; ineficácia pontual (poderes públicos incapazes de lidar com situações específicas).

• Violação massiva de direitos humanos; conivência ativa por parte do Estado; ineficácia pontual (poderes públicos incapazes de lidar com situações específicas).

• Violação massiva de tratados internacionais; omissão permanente por parte do Poder Judiciário; litígio estrutural (poderes públicos descoordenados e conflitantes).

• Violação massiva de tratados internacionais; omissão permanente por parte do Estado; ineficácia pontual (poderes públicos incapazes de lidar com situações específicas).

• Violação massiva de direitos constitucionais; omissão permanente por parte do Estado; litígio estrutural (poderes públicos descoord  

Bons estudos!