Question

O conceito de direitos humanos trata sobre os direitos públicos, liberdades, necessidades econômicas, sociais e culturais. O debate sobre esses direitos envolve os cidadãos, o Estado, movimentos sociais, organizações não governamentais, entre outros grupos que realizam a defesa e garantia dos direitos humanos. Dessa forma, esses atores não atuam da mesma forma e frequência sobre essas questões, pois há fatores legais e sociais que interferem na relação entre direitos humanos e grupos que promovem ações em prol desses direitos. De acordo com o exposto, assinale a alternativa que aponte como o Estado realiza a defesa e garantia dos direitos humanos: Alternativas Alternativa 1: O Estado desempenha um papel fundamental na defesa e garantia dos direitos humanos, por isso, não há violação desses direitos. Alternativa 2: Os diretos humanos sobre as necessidades econômicas não são garantidos pelo Estado por se tratar de questões do setor privado. Alternativa 3: Os direitos humanos são universais, por isso, não é dever do Estado garantir a sua defesa, sendo uma responsabilidade da Organização das Nações Unidade - ONU. Alternativa 4: O Estado tem responsabilidade em proteger e promover apenas os direitos políticos civis e políticos, os demais direitos devem ser garantidos pelo setor provado e terceiro setor. Alternativa 5: O Estado tem a responsabilidade de promover e proteger os direitos civis e políticos ou os direitos públicos, liberdades, necessidades econômicas, sociais e culturais, para tosos os cidadãos

Answer 1

De acordo com os princípios dos Direitos Humanos, é dever do Estado proteger os direitos públicos, civis e políticos, garantir as liberdades e necessidades no campo econômico, cultural e social. (Alternativa 5)  

Os Direitos Humanos e as garantias fundamentais

Os Direitos Humanos foram criados com o objetivo de garantir universalmente condições mínimas de dignidade aos povos, chamadas de garantias fundamentais. Dentre as principais estão:

• Igualdade de direitos entre todos: Conceito de indivisibilidade.
• Relação entre os direitos: os direitos são interdependentes.
• Não discriminação: independente de quaisquer características todo ser humano tem o mesmo direito.
• Participação e inclusão: todos os seres humanos têm o direito de participar ativamente na sociedade.
• Responsabilização do Estado: o Estado ou os Estados são responsáveis por garantir esses direitos.

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