Question

O conceito atual de empresa está fundamentado nesse princípio, não visando apenas à obtenção de lucro aos seus proprietários, mas ao atendimento dos interesses da sociedade na qual está inserida, constituindo um dos principais agentes de desenvolvimento econômico e social do país. O texto está se referindo a qual princípio do direito empresarial:????

1 - todas as alternativas estão erradas
2 - princípio da liberdade de concorrência
3 - princípio da responsabilidade civil empresa
4 - princípio da função social da empresa
5 - princípio da livre-iniciativa

Answer 1

O texto está se referindo ao Princípio da Função Social da Empresa. Portanto, a alternativa correta é a de número 4.

Princípios do Direito Empresarial

O Direito Empresarial é uma ciência autônoma e independente. Por isso, orienta-se e baseia-se em princípios próprios, que podem ser classificados em:

• princípios constitucionais e legais;
• princípios específicos ou comuns;
• princípios explícitos ou implícitos.

São Princípios do Direito Empresarial:

1. Princípio da Livre Iniciativa (artigo 170, da Constituição Federal)
2. Princípio da Liberdade de Concorrência (inciso IV do artigo 170 da Constituição Federal)
3. Princípio da garantia e defesa da Propriedade Privada (inciso II, do art. 170 da CF/1988)
4. Princípio da Função Social da Empresa (artigo 5º, XXIII da CF/1988)

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