O CONAMA é responsável por emitir resoluções as quais regulam matérias de extremo interesse e peculiaridade ao direito ambiental brasileiro. Tais resoluções, embora não sejam leis, integram o ordenamento jurídico nacional - compreendido por diversos instrumentos normativos, como as Leis, decretos, resoluções, etc. Sendo assim, qual é o significado da sigla CONAMA? *
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Resposta:
CONAMA é a sigla para Conselho Nacional do Meio Ambiente
Explicação:
daylloncorijurado:
espero ter ajudado
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