O comerciante para a Teoria dos Atos do Comércio era o elemento principal no Direito Comercial, algo que passou a ser alterado a partir do Código Civil de 2002, que adotou a Teoria da Empresa, que traz o empresário como o elemento principal do Direito Empresarial, esse foi o motivo da alteração da nomenclatura. ANDRADE, R. M. Direito Empresarial e Tributário. Maringá: Unicesumar, 2019. Sobre o conceito de empresário, é correto afirmar: Alternativas Alternativa 1: A pessoa civilmente capaz que habitualmente exerce atividade lucrativa, profissional e organizadamente. Alternativa 2: A pessoa civilmente incapaz que habitualmente exerce atividade lucrativa, profissional e organizadamente. Alternativa 3: A pessoa civilmente incapaz que eventualmente exerce atividade lucrativa, profissional e organizadamente. Alternativa 4: A pessoa civilmente capaz que eventualmente exerce atividade lucrativa, profissional e organizadamente. Alternativa 5: O menor, com mais de 16 anos, não emancipado por seus pais, que exerce atividade lucrativa, profissional e organizadamente.
Soluções para a tarefa
As alternativas correta da questão é a alternativa 1:
"A pessoa civilmente capaz que habitualmente exerce atividade lucrativa, profissional e organizadamente."
Para constituir-se como empresário, é necessário que a pessoa seja seja civilmente capaz e que exerça a empresa de maneira habitual, isto é, cotidianamente.
Também é necessário que a sua atividade seja seja lucrativa, profissional e organizada.
Menores só poderão constituir empresa caso sejam considerados civilmente capazes e emancipados, de acordo com a lei.
É importante ressaltar, também, que, para constituir empresa, a pessoa não pode apresentar nenhum tipo de impedimento legal, de acordo com o que foi previsto no Direito Empresarial.
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A alternativa correta é a opção 1 - A pessoa civilmente capaz que habitualmente exerce atividade lucrativa, profissional e organizadamente.