O colégio ABSabido Educação LTDA. foi constituído e registrado em 1990 no Cartório de Registro Civil. Seu objeto social é a prestação de serviços educacionais referentes ao ensino fundamental e médio. O ABSabido também produz e vende para os alunos apostilas referência que são utilizadas durante o semestre escolar.
Leia o art. 966, par. Único.
“Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa”.
Sobre o caso acima, observe as afirmações abaixo e assinale a CORRETA.
O ABSabido Educação LTDA. é uma atividade civil e se enquadra no art. 966, parágrafo único, porque sua atividade é exclusivamente a prestação de serviços intelectuais.
O ABSabido Educação LTDA. é uma atividade civil, pois apesar de exercer atividades não empresariais foi registrado antes do Código Civil entrar em vigor, em 2002.
O ABSabido Educação LTDA é uma atividade empresarial tanto porque se pode discutir se sua atividade é uma prestação de serviços intelectuais, como também por que ele exerce funções além da prestação como a compra e venda de apostilas, o que o enquadraria na exceção do elemento de empresa.
O ABSabido Educação LTDA. é uma atividade empresarial e deverá migrar de registro simplesmente pelo fato de ter objetivo
Soluções para a tarefa
A alternativa correta é: "O ABSabido Educação LTDA é uma atividade empresarial tanto porque se pode discutir se sua atividade é uma prestação de serviços intelectuais, como também por que ele exerce funções além da prestação como a compra e venda de apostilas, o que o enquadraria na exceção do elemento de empresa."
A empresa citada na questão presta serviços intelectuais, dando aulas para alunos do ensino fundamental e médio, além de vender apostilas, livros e outros materiais.
Uma empresa não pode ser formada unicamente por atividade voltadas para o meio cientifico, ela também deve agregar outros produtos ou serviços na vida dos seus clientes.
Porém, empresas podem sim oferecer unicamente serviços intelectuais, desde que não envolvam apenas serviços científicos.
Espero ter ajudado!