O Código Tributário Nacional estabelece duas modalidades de responsabilidade: pelo pagamento e por infrações. A responsabilidade pelo pagamento pode ocorrer em razão da solidariedade, da transferência ou por substituição. Nesse contexto, analise as armativas a seguir:
I. Na solidariedade qualquer um dos devedores responde integralmente pela dívida tributária.
II. Na solidariedade, há três efeitos: o pagamento de um dos devedores não exonera os demais; a isenção ou a remissão exonera a todos, a não ser que o benefício seja pessoal; e a interrupção da prescrição benecia mas não prejudica a todos.
III. A responsabilidade pelo pagamento em razão da Transferência conhecida como responsabilidade dos sucessores trata da sucessão tributária que pode decorrer da alienação de bens imóveis, de bens móveis, ou em razão da sucessão empresarial.
É correto o que arma apenas em:
I e II.
I, II e III.
II e III.
I e III.
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I e III corrigido pelo desafio
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Resposta: I e III corrigido pelo DNM
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