Question

O Código Tributário Nacional define “tributo” como (BRASIL, 2009b): O “Art. 3º Tributo, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em Lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.Sobre o conceito de tributo, assinale a altenativa CORRETA:
A) Toda prestação líquida corrente não compulsória.
B) Toda prestação pecuniária não compulsória.
C) Toda prestação pecuniária compulsória.
D) Toda prestação líquida corrente compulsória.

Answer 1

Resposta:

Toda prestação pecuniária compulsória.

Explicação:

Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.