O Código Sanitário atende aos princípios expressos nas Constituições Federal e Estadual, nas Leis Orgânicas de Saúde e no Código de Defesa do Consumidor. Em particular, o Código Sanitário do Estado de São Paulo, instituído através da Lei No 10.083, de 23 de setembro de 1998, expressa em seu Artigo 2o que o objetivo é a proteção, promoção e preservação da saúde, nas atividades relacionadas à saúde e ao meio ambiente, onde o trabalho também está incluído, e descreve os seus objetivos:
Sobre o Código Sanitário de São Paulo, avalie as alternativas a seguir:
I. Assegurar e promover a participação da comunidade nas ações de saúde.
II. Assegurar condições adequadas para prestação de serviços de saúde.
III. Assegurar condições adequadas à saúde, à educação, à moradia, ao transporte, ao lazer e ao trabalho.
IV. Promover a melhoria da qualidade do meio ambiente, nele incluído o do trabalho, garantindo condições de saúde, segurança e bem-estar privado.
V. Promover ações visando o controle de pragas, agravos ou fatores de risco de interesse ao meio ambiente.
Assinale a alternativa que contém a correta avaliação das afirmativas.
Escolha uma:
a.
Apenas as afirmativas IV e V são corretas.
b.
Apenas as afirmativas I, II, III e V são corretas. Incorreto
c.
Apenas as afirmativas II e V são corretas.
d.
Apenas as afirmativas I e IV são corretas. incorreto.
Apenas as afirmativas I, II e III são corretas.
Questão 2
Uma legislação muito importante a ser mencionada é o DECRETO No 12.342, de 27 de setembro de 1978, pois ele também aborda os requisitos iniciais de saneamento básico, indicando que deve-se apenas utilizar materiais que cumpram as normas técnicas.
A respeito da legislação citada, analise as afirmativas a seguir:
I. O decreto incentiva o uso de materiais de boa qualidade e com certificações de conformidade e de associações brasileiras dos fabricantes.
II. O Artigo 9, desde Decreto determina que aonde houver rede pública de água e esgoto, as construções devem, obrigatoriamente, ser ligadas a elas.
III. O Decreto tem ênfase no artigo que descreve que o abastecimento de água pode ser descontinuado, caso haja falta de água generalizada.
IV. Aonde não é possível garantir a continuidade do abastecimento, é necessária a previsão de reservatórios de água.
V. Por haver uma variação conforme o tipo de construção, não há determinação de dimensões mínimas os ambientes.
Assinale a alternativa correta.
Escolha uma:
a.
Somente as afirmativas III e V estão corretas.
b.
Somente as afirmativas I, III, IV e V estão corretas.
c.
Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas. Correto
d.
Somente as afirmativas IV e V estão corretas.
e.
Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
Questão 3
O DECRETO No 12.342, trata também sobre a ventilação dos compartimentos da edificação, pois determina que todos os compartimentos tenham abertura comunicando-o com o exterior.
"Artigo 40 - Consideram-se suficientes para insolação, iluminação e ventilação de quaisquer compartimentos, em prédios de um pavimento e de até 4,00m de altura:
I - espaços livres fechados, com área não inferior a 6,00m2 e dimensão mínima de 2,00m;
II - espaços livres abertos nas duas extremidades ou em uma delas (corredores), de largura não inferior a 1,50m, quer quando junto às divisas do lote, quer quando entre corpos edificados no mesmo lote, de altura não superior a 4,00m."
Num projeto de uma jardim de inverno adicionado à sala de estar e música, você arquiteto e urbanista, planeja um espaço de área total de 7,5m2, num corredor de 1,5m de largura.
Considerando a determinação do Decreto, qual a situação do jardim que você planejou?
Escolha uma:
a.
Seu projeto será aprovado, já que seu jardim atende com excessos a área mínima exigida pelo Decreto.
b.
Seu projeto será aprovado, já que a dimensão máxima precisa ser de 2,00m.
c.
Seu projeto será rejeitado, já que não é possível que salas sejam iluminadas por jardins de inverno.
d.
Seu projeto será rejeitado, já que seu jardim precisa ter exatamente 6,00m2.
e.
Seu projeto será rejeitado, já que a dimensão mínima precisa ser de 2,00m. Correto
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Resposta:
QUESTÃO 02:
Seu projeto será rejeitado, já que a dimensão mínima precisa ser de 2,00m.
Explicação:
ketalincogo:
QUESTÃO 03: Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas
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Resposta:
Seu projeto será rejeitado, já que a dimensão mínima precisa ser de 2,00m
Explicação:
Corrigido pelo AVA
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