Question

O Código Nacional de ___________. Nele, podemos encontrar normas de circulação e conduta para que todos possam ir e vir com segurança e sem conflitos​

Answer 1

Resposta:

A principio, o direito de locomoção é garantido no art. 5°, XV que prevê: "É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa nos termos da lei, nele entrar permanecer ou dele sair com os seus bens