O Código do Consumidor, que foi instituído pela Lei 8078/90, com a pretensão de assegurar a todos os consumidores de serviços e produtos uma melhor fruição destes. Esse código contempla parâmetros que regulam a relação existente entre o consumidor e o fornecedor na compra e venda de um produto ou na prestação/utilização de um serviço, mediante pagamento. Sobre o conceito de consumidor de acordo com o código do consumidor é correto afirmar:
I - Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo
II - Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final
III – Consumidor é aquele que adquire mercadorias, riquezas e serviços para uso próprio
IV – Consumidor é o indivíduo que adquire um produto sem intenção de repassá-lo a outro
A Apenas as proposições I e II estão corretas
B Apenas as proposições I, III e IV estão corretas
C Apenas as proposições II e III estão corretas
D Todas as proposições estão corretas
Soluções para a tarefa
Resposta correta: Letra A – Apenas as proposições I e II estão corretas.
Faremos uma análise diferente nesta questão, vamos passo a passo. A primeira preposição está correta, pois de acordo com o Código do Consumidor, consumidores são todos aqueles que tenham relação ou participação no consumo.
A segunda preposição também está coerente, o consumidor precisa ser aquele que usa o produto ou serviço como último destinatário. Analisando a quarta preposição, vemos que esta é falsa pois diz o contrário da II.
Com isso devemos analisar as alternativas: A letra A diz que as preposições I e II estão corretas, OK, isso é verdade. A letra B é incorreta pois sabemos que a IV é falsa. A letra C é incorreta pois sabemos que a preposição I é verdadeira. A letra D está incorreta pois novamente sabemos que a IV é falsa.