O Código de Processo Ético-Disciplinar contém, de forma sistematizada, o conjunto de normas que regem a aplicação em todo o território nacional pelos Conselhos de Enfermagem, do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, e constitue o sistema de apuração e decisão das infrações ético-disciplinares. De acordo com o código de processo ético-disciplinar um procedimento ético-disciplinar pode ser iniciado por:
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Ofício ou denúncia - corrigido pelo ava
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oficio ou denúncia
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Corrigido pelo AVA
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