Question

O Código de Processo Civil estabelece que a jurisdição deve ser exercida pelos juízes em todo território nacional e que a tutela jurisdicional será prestada quando a parte ou interessado a requerer, o que se convencionou chamar de princípio _______ . As condições da ação são elementos indispensáveis para que o Estado preste jurisdição e são elas a legitimidade, possibilidade jurídica do pedido e _______ que pode se limitar à declaração de inexistência de relação jurídica. Por fim, ninguém poderá pleitear em nome próprio direito alheio, salvo quando autorizado por lei, tal como ocorre na _______ .

Answer 1

Resposta:

1) Princípio da inércia (a função jurisdicional não se movimenta de ofício, mas apenas por provocação dos interessados).

2) Interesse de agir (é o interesse de obter o provimento do direito demandado). Só um adendo: uma das inovações do Código de Processo Civil de 2015 é o desaparecimento da possibilidade jurídica do pedido do rol de condições da ação que, com isso, ficam reduzidas a duas: interesse e legitimidade (artigo 17 do NCPC).

3) Legitimidade extraordinária (um legitimado não ordinário, extraordinário, pode postular em nome próprio um direito alheio, desde que autorizado por lei).