O Código de Processo Civil brasileiro vigente prevê expressamente a hipótese das partes
plenamente capazes realizarem composição entre si em torno de direitos disponíveis, neste sentido a
fixação de calendário para a prática de atos processuais
A) torna dispensável intimação para a audiência cuja data esteja estipulada no calendário.
B) vincula as partes, mas não o juiz.
C) é uma convenção processual e, portanto, não pode ser firmada pela fazenda pública.
D) deve assumir a forma determinada em lei para evitar falha que gere nulidade.
E) é uma convenção processual que, se estipular confidencialidade, permitirá que o processo tramite
em segredo de justiça.
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Resposta:
D) deve assumir a forma determinada em lei para evitar falha que gere nulidade.
Explicação:
Os parâmetros para a realização, bem como os atos, devem ser determinados em Lei, isso gera garantia processual. O advogado saberá qual será o exato procedimento que o processo ou o ato (audiência) vai percorrer.
Espero ter ajudado. Cordial Abraço!
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