O Código de Ética Profissional tem por objetivo fixar a forma pela qual se devem conduzir os profissionais da contabilidade quando no exercício profissional e nos assuntos relacionados à profissão e à classe. Também estabelece os deveres, as proibições e as devidas penalidades para os atos irregulares praticados.
Suponha que você seja o Controller de uma determinada empresa e descubra que o Contador não efetuou o Registro do Livro Diário da empresa no respectivo órgão competente.
Durante uma fiscalização realizada pelo Conselho Regional ou Federal de Contabilidade, a falta do Registro foi detectada e um auto de infração foi lavrado.
Em conformidade com o Código de Ética da categoria, a que sanções o contador estará sujeito?
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Resposta:
Estara sujeito a sançao
- DA prova da irreguluridade fiscal
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RESPOSTA PADRÃO
Explicação:
Ao adulterar a Escrituração Fiscal, o Contador da filial incorreu em dois delitos graves:
1. Desrespeito ao Código de Ética Profissional, pois deixou de exercer a profissão com a honestidade e capacidade técnica, por não observar as Normas Brasileiras de Contabilidade e a legislação vigente.
2. Crime de falsificação ou de adulteração de documento particular ou público, neles incluídos os livros mercantis. Este crime de responsabilidade está previsto no Código Penal - Lei 10.268/01 - artigos 297 e 298. A pena prevista para tais delitos é de reclusão de 2 a 6 anos, além de multa.
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