Question

O Código Civil não define a natureza jurídica do casamento, mas consigna em seu artigo 1.511 o seu principal pressuposto, de o matrimônio estabelecer entre os cônjuges um estado de comunhão plena de vida, sustentado na igualdade de direitos e deveres dos esposos, como já consagrado pelo princípio constitucional prescrito no artigo 226, § 5º, da Constituição Federal, sendo gratuita a sua celebração civil para as pessoas que declararem a sua pobreza, sob as penas da lei.

Diante do texto, assinale a alternativa correta:

Escolha uma:
a.
O casamento não poderá ser realizado mediante procuração, nem mesmo que tenha poderes especiais.

b.
A eficácia da habilitação será de cento e oitenta dias, a contar da data em que foi extraído o certificado.

c.
O suprimento judicial de idade é previsto em favor de pessoa sem idade núbil, em razão de gravidez.

d.
Quando algum dos contraentes estiver em iminente risco de vida, poderá o casamento ser celebrado na presença de oito testemunhas, que com os nubentes não tenham parentesco em linha reta, ou, na colateral, até segundo grau.

e.
A celebração do casamento ocorrerá em cartório, com toda publicidade, a portas abertas, presentes quatro testemunhas se algum dos contraentes não souber ou não puder escrever, sob pena de nulidade do ato. Incorreto

Answer 1

Considerando o Código Civil ao tratarmos do casamento e de seu artigo 1.511, o suprimento judicial de idade é previsto em favor de pessoa sem idade núbil, em razão de gravidez.

Isso também ocorre em caso onde se busque evitar a imposição de uma possível pena criminal, onde o suprimento judicial do consentimento é que irá viabilizar o casamento da pessoa com idade núbil no caso de denegação injusta por parte de algum dos pais, de ambos ou do representante legal.

Letra C.

Abraços!

Answer 2

Resposta:

O suprimento judicial de idade é previsto em favor de pessoa sem idade núbil, em razão de gravidez. Correto

Explicação: