O Código civil informa que não tendo registrado seus atos constitutivos, as sociedades serão consideradas não personificadas, e é claro, irregulares. Considerando as sociedades personificadas analise as proposições a seguir e assinale a alternativa correta: I - A sociedade em comum e a sociedade em conta de participação são consideradas não personificadas. II- A sociedade em comum é a sociedade não personificada propriamente dita, pois não registrou seu ato constitutivo do órgão competente ou nem mesmo o possui. III- Na sociedade em conta de participação a responsabilidade dos sócios é solidária e ilimitada em relação às obrigações assumidas pela sociedade. IV- A sociedade em conta de participação possui dois tipos de sócios: o ostensivo e o participante. A Apenas as proposições I, II e III estão corretas; B Apenas as proposições II, III e IV estão corretas; C Apenas as proposições I, II e IV estão corretas; D Todas as proposições estão corretas.
Soluções para a tarefa
I – VERDADEIRO. Essas são consideradas as sociedades não personificadas. A sociedade comum entra nessa definição por não ser legalmente instituída, sendo uma sociedade de fato.
II – VERDADEIRO. Um dos motivos da sociedade comum não ser considerada personificada é a falta de registro em órgão competente.
III – VERDADEIRO. Ainda, aquele sócio participante que tomar parte nas relações, ainda poderá responder solidariamente nas obrigações que intervier.
IV – VERDADEIRO. De acordo com o Código Civil: “Art. 991. Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes.
Parágrafo único. Obriga-se perante terceiro tão-somente o sócio ostensivo; e, exclusivamente perante este, o sócio participante, nos termos do contrato social.”
A alternativa correta é a D.